Edison Lobão debate com comissões novo marco regulatório da mineração

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, debate nesta quarta-feira (7) com as comissões de Minas e Energia; e de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia os principais pontos do novo março regulatório da mineração (PL 5807/13). O projeto está sendo analisado por uma comissão especial na Câmara.

Novo março regulatório

O texto revoga o atual código (Decreto-Lei 227), que é de 1967, e, entre as principais novidades, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nac...