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Senado aprova projeto que transforma corrupção em crime hediondo
Publicado por 24 Horas News
há 11 anos
O plenário do Senado aprovou hoje (26) projeto de lei que inclui as práticas de corrupção ativa e passiva, concussão, peculato e excesso de exação na lista dos crimes hediondos. Com isso, as penas mínimas desses crimes ficam maiores e eles passam a ser inafiançáveis. Os condenados também deixam de ter direito a anistia, graça ou indulto e fica mais difícil o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão do regime de pena. O projeto agora segue para a Câmara.
O autor do projeto, ...
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Os parlamentares da Câmara Federal devem colocar em votação os Projetos de Lei 01/07, 3299/08 e 4434/08 (a favor dos trabalhadores prestes a se aposentarem, e aposentados do INSS). O Executivo, numa clara interferência no Legislativo, pediu o engavetamento dos referidos projetos. Desde 2009 todos eles estão engavetados. continuar lendo