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Aprovado projeto que estabelece rito sumaríssimo no julgamento de crimes contra idoso
Publicado por 24 Horas News
há 11 anos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) projeto de lei que estabelece o rito sumaríssimo (caminho mais rápido para um processo de causas pequenas) no julgamento de crimes contra idoso. A proposta, de autoria da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), altera o Estatuto do Idoso para permitir a nova tramitação para crimes com penas de até dois anos. A matéria segue agora para o Senado.
Atualmente, o rito sumaríssimo é previsto apenas para crimes cuja pena seja de até quatro anos de prisão, ...
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