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24 de Abril de 2024
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    Projeto que torna hediondos crimes relacionados à pedofilia é aprovado pela Câmara

    Publicado por 24 Horas News
    há 11 anos

    A Câmara dos Deputados aprovou hoje (5) projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tornando os crimes relacionados à pedofilia como hediondos. O projeto também amplia a tipificação dos crimes de exploração sexual de criança e adolescente. A matéria objetiva aprimorar o combate à prostituição e à exploração sexual de menores. O projeto retorna ao Senado para nova apreciação dos senadores já que foi modificado pelos deputados.

    Pelo texto aprovado, quem aliciar, agenciar...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/projeto-que-torna-hediondos-crimes-relacionados-a-pedofilia-e-aprovado-pela-camara/100226481

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